Belo Horizonte poderá disponibilizar medicamentos à base de cannabis gratuitamente pelo SUS.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando um projeto de lei que pode tornar a capital mineira uma das pioneiras no Brasil ao oferecer medicamentos à base de cannabis de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD), o Projeto de Lei (PL) propõe a criação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais — Mais Vida BH.

Caso seja aprovado, o projeto permitirá que a Prefeitura forneça medicamentos derivados da Cannabis sativa, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), gratuitamente a pacientes atendidos em unidades públicas de saúde ou em estabelecimentos conveniados ao SUS. Além do fornecimento, a proposta contempla a capacitação de profissionais de saúde, a realização de estudos clínicos e científicos, e o desenvolvimento de ações educativas para esclarecimento da população sobre o uso terapêutico da cannabis.

O projeto foi protocolado oficialmente em 30 de junho e iniciou sua tramitação após ser distribuído pela Mesa Diretora da Câmara. Para chegar à votação em plenário, o texto precisa passar por quatro comissões: Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos; e Orçamento e Finanças Públicas. A data da votação em plenário ainda não foi definida.

Na justificativa, a vereadora Michelly Siqueira argumenta que a iniciativa demonstra sensibilidade às necessidades das famílias, compromisso com a ciência e respeito aos direitos fundamentais. O projeto contempla pacientes com epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, doença de Parkinson, dores crônicas e fibromialgia — condições que já possuem respaldo científico para o uso medicinal da cannabis.

A proposta acompanha uma tendência que se consolida em outras cidades e estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Recife, Goiânia, Florianópolis, Aparecida de Goiânia e Distrito Federal, onde legislações similares foram aprovadas ou estão em discussão. No âmbito estadual, Paraná, São Paulo e Pernambuco já possuem leis que regulamentam a oferta de derivados da cannabis pelo SUS.

O texto também prevê parcerias com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para fomentar a produção de conhecimento e ampliar as bases científicas e sociais para a política pública.

A expectativa de ativistas e familiares de pacientes que utilizam derivados da cannabis é que o projeto avance com agilidade na Câmara. De acordo com levantamento do Portal Cannabis Medicinal, há pelo menos 15 projetos de lei municipais em tramitação no Brasil, refletindo um movimento que busca superar estigmas e ampliar o acesso a tratamentos baseados em evidências científicas.

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Módulo 1 - História da Cannabis

A história da Cannabis na Medicina

Módulo 2 - Fitocanabinoide

Compostos-chave que desvendam os segredos terapêuticos da cannabis

Módulo 3 - Terpenos e Terpenoides

As moléculas aromáticas que definem os efeitos únicas da cannabis

Módulo 4 - Sistema Endocanabinóide e Endocanabinoidoma

O complexo sistema essencial na modulação de processos biológicos através da cannabis

Módulo 5 - Canabinóides e suas Propriedades

As propriedades surpreendentes dos canabinoides e como eles interagem para trazer benefícios

Módulo 6 - Cannabis na Neurologia:

Nas síndromes demências
Na epilepsia
No autismo
No TDH
Na insônia
No alzheimer
No parkinson

Módulo 7 -Cannabis nas Doenças Psiquiátricas

Na ansiedade
Na depressão
No TEPT
Na esquizofrenia
Nos transtornos de humor
No TAB
Na dependência química e redução dos danos

Módulo 8 - Cannabis na Pediatria

Tratamentos seguros e eficazes na pediatria

Módulo 9 - Cannabis na Nutrologia

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Módulo 10 - Cannabis na Medicina Do Esporte

Cannabis revolucionando a medicina esportiva, oferecendo novas soluções para recuperação e desempenho

Módulo 11 - Cannabis na Dor

Uma abordagem inovadora no tratamento da dor crônica e aguda

Módulo 12 - Cannabis Na Unidade Básica De Saúde

Transforme o atendimento na saúde básica com o potencial terapêutico inovador da cannabis

Módulo 13 - Cannabis Nos Cuidados Paliativos

Aprimore os cuidados paliativos:alívio e conforto através das propriedades únicas da cannabis

Módulo 14 - Cannabis na Dermatologia

Explore o uso da cannabis na dermatologia para tratamentos de pele mais naturais.

Módulo 15 - Prescrição e Acompanhamento

Aprenda a escrever e acompanhar seus pacientes de forma mais assertiva em cada tratamento

Módulo 16 - Interações Medicamentosas / Efeitos Colaterais e Contraindicações

Entenda as medicações medicamentosas, efeitos colaterais e contraindicações da cannabis

Módulo 17 - Legislação

Fique por dentro da legislação atual sobre cannabis medicinal e esteja sempre à frente no campo médico

Módulo 18 - Avaliação Final

Consolide seu conhecimento e esteja preparado e esteja preparado para aplicar com confiança o uso da cannabis na prática médica

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