A Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando um projeto de lei que pode tornar a capital mineira uma das pioneiras no Brasil ao oferecer medicamentos à base de cannabis de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD), o Projeto de Lei (PL) propõe a criação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais — Mais Vida BH.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que a Prefeitura forneça medicamentos derivados da Cannabis sativa, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), gratuitamente a pacientes atendidos em unidades públicas de saúde ou em estabelecimentos conveniados ao SUS. Além do fornecimento, a proposta contempla a capacitação de profissionais de saúde, a realização de estudos clínicos e científicos, e o desenvolvimento de ações educativas para esclarecimento da população sobre o uso terapêutico da cannabis.
O projeto foi protocolado oficialmente em 30 de junho e iniciou sua tramitação após ser distribuído pela Mesa Diretora da Câmara. Para chegar à votação em plenário, o texto precisa passar por quatro comissões: Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos; e Orçamento e Finanças Públicas. A data da votação em plenário ainda não foi definida.
Na justificativa, a vereadora Michelly Siqueira argumenta que a iniciativa demonstra sensibilidade às necessidades das famílias, compromisso com a ciência e respeito aos direitos fundamentais. O projeto contempla pacientes com epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, doença de Parkinson, dores crônicas e fibromialgia — condições que já possuem respaldo científico para o uso medicinal da cannabis.
A proposta acompanha uma tendência que se consolida em outras cidades e estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Recife, Goiânia, Florianópolis, Aparecida de Goiânia e Distrito Federal, onde legislações similares foram aprovadas ou estão em discussão. No âmbito estadual, Paraná, São Paulo e Pernambuco já possuem leis que regulamentam a oferta de derivados da cannabis pelo SUS.
O texto também prevê parcerias com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para fomentar a produção de conhecimento e ampliar as bases científicas e sociais para a política pública.
A expectativa de ativistas e familiares de pacientes que utilizam derivados da cannabis é que o projeto avance com agilidade na Câmara. De acordo com levantamento do Portal Cannabis Medicinal, há pelo menos 15 projetos de lei municipais em tramitação no Brasil, refletindo um movimento que busca superar estigmas e ampliar o acesso a tratamentos baseados em evidências científicas.
