A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), uma mudança significativa no projeto que discutia a venda de medicamentos em supermercados. O novo texto autoriza a comercialização apenas mediante a instalação de uma farmácia completa dentro dos estabelecimentos.
A proposta inicial permitia a venda de medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e anti-inflamatórios, diretamente nas gôndolas, a exemplo do que ocorre com alimentos e produtos de limpeza. No entanto, após debates, o relator Humberto Costa (PT-PE) modificou o texto, considerando as preocupações levantadas por especialistas e representantes do setor farmacêutico quanto ao risco da automedicação e da ausência de orientação profissional.
Com a nova redação, os supermercados que desejarem vender medicamentos deverão instalar farmácias ou drogarias completas, fisicamente separadas dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Segundo o relator, o relatório contemplou os diferentes interesses em debate, buscando equilíbrio entre saúde pública e mercado. O autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), avaliou o resultado como positivo:
“Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição; foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as normas sanitárias; e foi bom para o consumidor, que passa a ter mais concorrência, o que tende a reduzir os preços. O custo dos medicamentos pesa no orçamento das famílias e aposentados”, declarou.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS e segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
