A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma mudança que altera diretamente quem pode prescrever o medicamento Mounjaro (tirzepatida) no Brasil. Com a nova indicação terapêutica — tratamento da apneia obstrutiva do sono em pacientes obesos — cirurgiões-dentistas passam a ter autorização legal para receitar o medicamento, desde que atuem estritamente dentro dos limites da Odontologia.
A decisão foi aprovada em outubro de 2025, após solicitação da indústria farmacêutica. Segundo a agência, distúrbios respiratórios do sono fazem parte do campo de atuação odontológica, especialmente para profissionais com formação e capacitação em sono, diagnóstico e uso de dispositivos orais.
A prerrogativa se fundamenta na legislação da profissão. A Lei 5.081/66 assegura ao cirurgião-dentista autonomia para prescrever medicamentos reconhecidos na prática odontológica. Até então, mesmo após a bula do Mounjaro ter sido alterada em 2025, de “uso sob prescrição médica” para “uso sob prescrição”, o medicamento não possuía indicação que se enquadrasse no escopo da Odontologia.
Com a aprovação para apneia obstrutiva associada à obesidade, essa lacuna foi preenchida, oferecendo respaldo legal e ético para a prescrição por dentistas.
CFO alerta: autonomia não significa liberdade irrestrita
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reforçou que a liberação não deve ser interpretada como flexibilização, mas como uma ampliação que exige ainda mais responsabilidade profissional.
Segundo o conselho, a prescrição deve considerar:
- acompanhamento multidisciplinar, já que pacientes obesos frequentemente apresentam diversas comorbidades;
- risco de interações medicamentosas com outros tratamentos em andamento;
- efeitos colaterais da tirzepatida, especialmente os gastrointestinais, que também podem impactar a saúde bucal;
- limites éticos da Odontologia, incluindo a necessidade de diagnóstico preciso da apneia.
Para o CFO, o ideal é que dentistas atuem em conjunto com médicos do sono, endocrinologistas e demais profissionais envolvidos no cuidado integral da pessoa obesa.
“Com grandes conquistas vêm grandes responsabilidades”
A conselheira federal Bianca Zambiasi destacou que a mudança representa um avanço para a Odontologia, mas reforçou que sua aplicação deve ser rigorosa: cirurgiões-dentistas podem prescrever Mounjaro somente dentro do escopo legal e com total atenção à segurança do paciente.
Embora amplamente conhecida por seu uso em tratamentos de diabetes e perda de peso, a tirzepatida agora integra a prática odontológica em um contexto específico: o manejo da apneia obstrutiva do sono associada à obesidade, ampliando as possibilidades de atuação dos profissionais da área sem comprometer a segurança assistencial.
