Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por 11 votos a 9, o projeto que cria o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
A proposta ainda precisa passar por um turno suplementar na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Segundo o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), como o colegiado possui competência terminativa sobre a matéria, a votação suplementar é necessária.
Pela proposta, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O substitutivo amplia o escopo do projeto original ao criar mecanismos de acompanhamento da formação médica, entre eles:
- aplicação obrigatória do Enamed, avaliação coordenada pelo Ministério da Educação destinada a estudantes do 4º ano;
- plano de expansão da residência médica, com meta de atingir, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência para cada médico formado;
- definição da competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
- criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo ao recém-formado realizar atividades técnico-científicas enquanto não for aprovado no Profimed.
Para o relator, o projeto responde a um cenário de fragilidade na formação médica no país. Ele afirmou que o Brasil enfrenta “uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”, classificando a proposta como “o projeto de lei mais importante desse século” para a proteção da população.
“Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”, declarou.
O texto mantém a exigência do exame para formados no exterior, mas estabelece que a aprovação no Profimed equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando, segundo o relator, duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.
O autor do projeto original, senador Astronauta Marcos Pontes, defendeu o exame como instrumento para enfrentar o que classifica como um “crescimento desordenado” das faculdades de medicina. Segundo ele, o Profimed funcionaria como “uma espécie de OAB da medicina”, capaz de elevar o padrão de formação.
“Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor”, afirmou.
Debate divide senadores
A votação foi marcada por intenso debate. Embora parte dos parlamentares concorde com a necessidade de avaliar a proficiência dos novos médicos, há preocupação com a concentração da avaliação em um único exame e com a transferência da responsabilidade do Ministério da Educação para o CFM.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que a avaliação deve ser contínua, com início no quarto ano do curso e impacto direto sobre as instituições de ensino.
“Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas”, afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também criticou o modelo, defendendo avaliações ao longo de toda a formação. “Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo.”
Após a aprovação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que há consenso sobre a relevância de um exame de proficiência, apesar da divergência quanto ao órgão responsável por sua aplicação. “É fundamental que se saiba que todos somos favoráveis ao exame de proficiência. A divergência está em retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo, como propôs o substitutivo.”
O projeto segue agora para o turno suplementar na CAS. Se aprovado novamente, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
