Um grupo formado por 58 pesquisadores de diferentes regiões do Brasil apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma contribuição técnico-científica com propostas voltadas ao aperfeiçoamento das normas que regulamentam o cultivo da Cannabis sativa para fins científicos e terapêuticos no país. A iniciativa tem como objetivo subsidiar o debate regulatório a partir de evidências científicas atualizadas e da realidade prática da pesquisa brasileira.
Entre as instituições signatárias do documento está a Universidade Federal de Lavras (UFLA), representada pelo Centro Biotecnológico de Plantas Psicoativas (CBPP), unidade de referência nacional em pesquisas na área. O centro é coordenado pela professora Vanessa Cristina Stein, do Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Naturais (CBI/ICN).
Um dos principais pontos defendidos pelos pesquisadores é a necessidade de que as regras aplicáveis à pesquisa científica com a cannabis sejam proporcionais ao risco real envolvido nessas atividades. O grupo destaca a importância de reduzir entraves burocráticos, substituir autorizações fragmentadas por projeto por autorizações institucionais e revisar limites técnicos que, segundo os especialistas, carecem de consenso científico internacional. Entre esses limites está o teto prévio de 0,3% de THC, substância associada aos efeitos psicoativos da planta, cuja concentração pode variar conforme a variedade cultivada e a finalidade da pesquisa.
O documento também enfatiza a relevância de estudos conduzidos em contextos reais, incluindo pesquisas desenvolvidas em parceria com associações de pacientes. Segundo os pesquisadores, esse tipo de abordagem amplia o conhecimento científico e contribui de forma mais efetiva para o desenvolvimento de tratamentos baseados em evidências.
Assinam a contribuição especialistas das áreas de agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina, saúde pública e pesquisa clínica. Os pesquisadores estão vinculados a universidades públicas, comunitárias e privadas, institutos federais de pesquisa e centros acadêmicos de excelência distribuídos por diversas regiões do Brasil.
De acordo com a professora Vanessa Cristina Stein, um marco regulatório excessivamente restritivo pode comprometer a soberania científica nacional, dificultar a formação de recursos humanos qualificados e ampliar a dependência do país em relação a tecnologias, dados e insumos estrangeiros. “A proposta apresentada à Anvisa tem caráter técnico e colaborativo, com o objetivo de contribuir para a construção de uma regulação mais alinhada à ciência, à inovação em saúde e às necessidades da sociedade”, afirmou.
Os pesquisadores destacam ainda que o Brasil possui uma oportunidade estratégica de avançar na construção de um modelo regulatório capaz de fortalecer a pesquisa científica nacional, estimular a inovação e ampliar a autonomia do país no campo dos estudos sobre substâncias derivadas da cannabis.
