O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retomada da distribuição de tirzepatida manipulada pela Prefeitura de Urupês, no interior do estado. A decisão suspendeu uma liminar anterior que havia interrompido o programa municipal.
A ação foi movida pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento industrializado à base de tirzepatida. A empresa questionou o modelo utilizado pela prefeitura para fornecer a versão manipulada do princípio ativo.
Segundo os registros apresentados pelo município, o programa atende aproximadamente 280 pacientes. As doses são armazenadas em câmara refrigerada e administradas por profissionais de enfermagem em uma unidade de saúde, em vez de serem entregues para aplicação autônoma em casa.
A decisão considerou também uma consulta feita à Anvisa. De acordo com a reportagem, a agência não identificou evidências de irregularidades sanitárias que justificassem a interrupção imediata da iniciativa.
A prefeitura afirmou que a quantidade prevista no edital tinha função orçamentária e de planejamento, e não representava produção antecipada em escala industrial.
A disputa envolve questões regulatórias importantes. De um lado, está o direito do município de organizar uma política local de saúde para uma população com alta prevalência de sobrepeso e obesidade. De outro, estão as regras para manipulação, registro, controle de qualidade e fornecimento de medicamentos.
A decisão permite a retomada temporária do programa, mas o mérito da disputa ainda será analisado. A autorização judicial não significa que toda manipulação de tirzepatida esteja automaticamente autorizada ou que o medicamento possa ser produzido sem critérios regulatórios.
Fonte: CNN Brasil www.cnnbrasil.com.br

