O governo federal alterou as regras para análise de pedidos do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A mudança está prevista na Portaria Conjunta nº 54 e envolve solicitações recusadas com base apenas na documentação apresentada pelo segurado.
Pela nova regra, quando o benefício for negado sem que o paciente tenha passado por exame médico-pericial presencial, será possível solicitar uma reanálise em até dez dias. Nesse pedido, o requerente poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
A norma também estabelece uma sequência para os casos recusados. Depois de dois indeferimentos consecutivos por análise documental, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados para perícia presencial ou por telemedicina.
O segurado precisa ficar atento à diferença entre pedir a reanálise e apresentar recurso administrativo. Segundo a portaria, quem optar diretamente pelo recurso abrirá mão da possibilidade de solicitar a reanálise do mesmo processo.
O prazo do recurso começa a ser contado a partir da ciência da decisão original quando o segurado não pede reanálise. Quando a reanálise é solicitada, o prazo passa a contar a partir da ciência da nova decisão.
A mudança altera o funcionamento do Novo Atestmed, sistema criado para ampliar a análise de benefícios com base em documentos e reduzir a necessidade de deslocamento imediato até uma agência do INSS.
O modelo busca acelerar as decisões, mas exige atenção à qualidade dos documentos apresentados. Atestados incompletos, relatórios sem diagnóstico funcional ou ausência de informações sobre limitações podem dificultar a avaliação da incapacidade.
Fonte: Medicina S/A medicinasa.com.br

