A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e propõe a quebra de suas patentes.
Ambos são agonistas do receptor GLP-1, amplamente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e, em determinados casos, para obesidade.
O requerimento de urgência foi aprovado com 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto é de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário para votação, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas da Casa.
Interesse público e impacto regulatório
A declaração de interesse público é instrumento jurídico que pode fundamentar a quebra de patente em situações consideradas estratégicas para a saúde coletiva. Caso aprovada, a medida poderá permitir a produção ou importação de versões genéricas ou similares, com potencial impacto no preço e no acesso aos medicamentos.
O debate ocorre em um contexto de alta demanda pelos agonistas de GLP-1, tanto para tratamento do diabetes quanto para obesidade, além de crescimento significativo do uso off-label.
Alertas de farmacovigilância
Paralelamente à discussão legislativa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre os riscos associados ao uso indevido das chamadas canetas emagrecedoras.
O grupo inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. Embora os riscos já constem nas bulas aprovadas no Brasil, a agência informou que houve aumento de notificações de eventos adversos, tanto no cenário nacional quanto internacional.
Entre os eventos mais graves está a pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrotizantes e potencialmente fatais. A Anvisa reforça que o uso desses medicamentos deve ocorrer sob acompanhamento médico rigoroso.
No início do mês, a Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA), agência reguladora do Reino Unido, também emitiu alerta semelhante, destacando o risco — ainda que pequeno — de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam agonistas de GLP-1.
O tema, portanto, reúne dimensões regulatórias, econômicas e clínicas, com possíveis repercussões relevantes para o sistema de saúde e para o mercado farmacêutico.
