O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou neste domingo (19) uma nota oficial defendendo que apenas médicos estejam autorizados a realizar abortos legais no Brasil. O posicionamento acompanha a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que votaram contra uma liminar concedida anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso — recentemente aposentado — permitindo a atuação de enfermeiros nesses procedimentos.
Atualmente, o aborto é permitido por lei no país apenas em três situações: casos de estupro, risco à vida da gestante e gestação de fetos anencéfalos.
Na decisão liminar, Barroso havia argumentado que a legislação penal brasileira é anterior à regulamentação moderna das profissões de saúde e que, portanto, não deveria impedir enfermeiros de participar de abortos seguros. A liminar suspendia processos administrativos e criminais contra esses profissionais, além de eliminar barreiras à realização do procedimento em unidades de saúde.
No entanto, o STF formou maioria para revogar a decisão, com votos contrários dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em resposta, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que há médicos em número suficiente no país para atender às políticas públicas de saúde e que a execução do procedimento deve ser restrita a profissionais com formação técnica e científica adequada.
“A realização de abortos legais por enfermeiros poderia gerar situações imprevisíveis e desfechos indesejados. Apenas médicos estão habilitados para lidar com diagnósticos, prognósticos e complicações”, destacou Gallo.
A decisão definitiva ainda precisará ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
