A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.286/2023, que prevê a inclusão da vacina contra doenças causadas pela bactéria meningocócica do tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que recomendou a aprovação da proposta. De acordo com o texto aprovado, caberá ao Ministério da Saúde definir o público-alvo da imunização, as estratégias de vacinação e os investimentos necessários para a implementação da medida.
No parecer, a relatora destacou a gravidade da doença. Segundo ela, a meningite meningocócica do tipo B é responsável por cerca de 40% dos casos de meningite registrados no Brasil e apresenta elevada letalidade, especialmente entre crianças menores de cinco anos.
Autores da proposta, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e outros três parlamentares argumentam que a inclusão da vacina no PNI é urgente, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente não oferece imunização contra a meningite tipo B.
De acordo com os autores, a vacina está disponível apenas na rede privada, com custo médio de aproximadamente R$ 500 por dose, o que restringe o acesso da população. Eles ressaltam que cerca de 70% dos brasileiros possuem renda de até dois salários mínimos, o que torna a vacinação inacessível para a maioria das famílias.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
