A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde que não seja feita a incorporação da liraglutida e da semaglutida ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses fármacos, conhecidos como agonistas do GLP-1, ficaram populares nos últimos anos com a denominação de canetas emagrecedoras.
O pedido havia sido feito pela Novo Nordisk, fabricante do Wegovy, medicamento cujo princípio ativo é a semaglutida.
Motivos da decisão
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que as análises da Conitec levam em consideração as melhores evidências científicas disponíveis, avaliando eficácia, segurança e custo-efetividade. No caso desses medicamentos, o impacto financeiro estimado seria de R$ 8 bilhões por ano, valor considerado inviável para incorporação no momento.
A pasta lembrou ainda que foram firmados dois acordos de parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção nacional de liraglutida e semaglutida. Os acordos envolvem a transferência de tecnologia tanto da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) quanto do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.
Segundo o ministério, a ampliação da produção nacional e de medicamentos genéricos é uma medida estratégica, pois:
- estimula a concorrência;
- contribui para a redução de preços;
- amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade;
- fortalece as condições futuras para a incorporação de novas tecnologias ao SUS.
Controle mais rígido da Anvisa
O uso das canetas emagrecedoras já vinha sendo alvo de maior controle por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde junho, farmácias e drogarias passaram a reter receitas médicas desses medicamentos.
Além da liraglutida e da semaglutida, a regra abrange também outras substâncias da mesma classe, como dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A decisão foi tomada em abril pela diretoria colegiada da agência e entrou em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União. O objetivo, segundo a Anvisa, é proteger a saúde da população, uma vez que foi registrado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.
Uso indiscriminado preocupa entidades médicas
A retenção do receituário já vinha sendo defendida por entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
Em nota aberta, as instituições ressaltaram que o uso indiscriminado dos agonistas GLP-1 gera riscos à saúde da população e prejudica o acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.
“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, afirmaram as entidades.
Contexto
O debate em torno das canetas emagrecedoras vem crescendo nos últimos anos, à medida que medicamentos como o Ozempic e o Wegovy ganharam popularidade no combate à obesidade e ao sobrepeso. Embora demonstrem eficácia no controle do apetite e da glicemia, especialistas alertam que o uso sem acompanhamento adequado pode trazer efeitos colaterais significativos.
Com a decisão da Conitec, o Brasil adota uma postura de cautela: não descarta a possibilidade de futura incorporação, mas prioriza a sustentabilidade financeira do SUS, o fortalecimento da produção nacional e o uso responsável desses medicamentos.
