O Governo Federal anunciou, em 24 de junho, a regulamentação de uma das medidas do programa Agora Tem Especialistas, que permitirá a hospitais privados e filantrópicos a troca de dívidas tributárias com a União por atendimento especializado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar a capacidade assistencial e reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias. A medida começará a ser implementada a partir de agosto deste ano.
Durante coletiva de imprensa em Brasília, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, explicaram os detalhes da portaria conjunta publicada pelas duas pastas. Segundo Padilha, trata-se de um instrumento inédito no SUS, permitindo utilizar a estrutura do setor privado e filantrópico para atender a população e reduzir o tempo de espera, com compensação financeira para os serviços prestados.
Haddad comparou a iniciativa a um híbrido entre o ProUni e o Desenrola, voltado para o saneamento financeiro de instituições de saúde com dívidas, que somam R$ 34,1 bilhões. São 3.537 instituições que poderão aderir ao programa.
Funcionamento do programa
As instituições interessadas deverão aderir ao programa junto ao Ministério da Fazenda. O Ministério da Saúde será responsável por avaliar a adequação das ofertas de atendimento às necessidades de saúde regionais, considerando o perfil da dívida. Estados e municípios poderão conectar essa oferta às suas regulações assistenciais com base nas filas locais.
As instituições deverão oferecer, no mínimo, R$ 100 mil mensais em serviços (de acordo com a tabela SUS), ou R$ 50 mil em regiões com menor presença da rede privada. O percentual de troca da dívida por atendimento varia conforme o valor da dívida:
- Dívidas acima de R$ 10 milhões: até 30% podem ser trocados por serviços;
- Dívidas entre R$ 5 e 10 milhões: até 40%;
- Dívidas inferiores a R$ 5 milhões: até 50%.
Após a prestação do serviço e auditoria, será gerado um crédito financeiro com fruição a partir de 1º de janeiro de 2026.
Monitoramento e estratégias
O programa também criará um painel nacional de monitoramento dos tempos de espera por cirurgias, exames e consultas especializadas. Municípios, estados e instituições privadas participantes deverão alimentar a Rede Nacional de Dados em Saúde, permitindo uma análise em tempo real.
Outras estratégias do Agora Tem Especialistas incluem:
- Ampliação do uso da capacidade instalada pública, complementar e suplementar;
- Realização de mutirões e serviços móveis;
- Comunicação direta com cidadãos e profissionais via plataformas do SUS Digital;
- Acesso inter-regional e interestadual com foco no atendimento oncológico;
- Estruturação dos Complexos Regulatórios da Saúde;
- Formação e provimento de médicos especialistas.
As ações contemplarão componentes como ambulatorial, cirúrgico, radioterapia, uso de créditos financeiros, ressarcimento ao SUS e prestação de serviços especializados complementares.
O Agora Tem Especialistas reforça a diretriz de universalidade do SUS e busca enfrentar um dos principais gargalos do sistema: a demora no acesso a especialidades médicas. A iniciativa combina inovação regulatória com ampliação da capacidade assistencial nacional.
