O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta segunda-feira (29) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de medicina. O documento, aprovado em agosto pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), atualiza o currículo médico após quase uma década da última resolução, trazendo mudanças estruturais no processo de formação.
Entre os principais pontos, destaca-se a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a nortear todo o percurso acadêmico. Os estudantes terão experiências práticas desde o início da graduação, começando pela atenção primária e avançando gradualmente para áreas de maior complexidade, como terapia intensiva. O objetivo é formar médicos capacitados para atuar em todas as etapas da atenção à saúde, da prevenção à reabilitação.
Outra inovação é a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), a ser aplicado no quarto ano do curso, antes do internato. O exame terá 100 questões de múltipla escolha e será baseado na matriz de referência do Enare (Exame Nacional de Residência). A avaliação medirá competências em áreas fundamentais, como clínica geral, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e saúde mental. Cursos com baixo desempenho poderão sofrer acompanhamento especial e visitas in loco, além de sanções que incluem, a partir de 2026, a possibilidade de fechamento.
As novas diretrizes também exigem melhor infraestrutura nas instituições de ensino, incluindo laboratórios de simulação clínica e programas permanentes de capacitação docente. Além disso, passam a ser obrigatórias políticas de inclusão, núcleos de apoio psicossocial e programas de mentoria e saúde mental para os alunos.
O documento ainda incorpora temas contemporâneos como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade, adequando a formação médica às transformações sociais e às demandas atuais da saúde.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização das diretrizes representa um “passo essencial para garantir a qualidade da formação médica”. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida é “um grande salto” para a profissão, fruto de consultas públicas, audiências e diálogo com universidades, entidades médicas e representantes da sociedade civil.
As mudanças chegam em um cenário de expansão acelerada dos cursos de medicina, muitos deles com avaliações insatisfatórias. MEC e Ministério da Saúde afirmam que as novas regras visam corrigir distorções e garantir maior qualidade, em defesa dos estudantes, dos futuros médicos e da população.