A partir de agosto de 2025, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por hospitais e clínicas da rede privada vinculada a planos de saúde, por meio de uma nova política pública anunciada pelo Ministério da Saúde. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, criado com o objetivo de reduzir as filas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas em especialidades com grande demanda reprimida na rede pública.
O programa permitirá que operadoras de planos de saúde utilizem atendimentos médicos como forma de quitar débitos acumulados com o SUS, que atualmente ultrapassam R$ 1 bilhão. Em uma primeira etapa, cerca de R$ 750 milhões serão convertidos em serviços ambulatoriais e cirúrgicos nas seguintes especialidades prioritárias: oncologia, ortopedia, oftalmologia, ginecologia, otorrinolaringologia, cardiologia e cirurgia geral.
Critérios para acesso e regulação
O atendimento de pacientes do SUS por instituições privadas seguirá os protocolos já estabelecidos no fluxo assistencial do sistema público. O acesso aos serviços ocorrerá exclusivamente por meio da regulação oficial, sem possibilidade de escolha direta pelo paciente.
O processo de encaminhamento segue os seguintes passos:
- O paciente é avaliado por um médico da Unidade Básica de Saúde (UBS);
- Caso necessário, a solicitação é inserida na central pública de regulação, sob responsabilidade de estados e municípios;
- A central definirá o local de atendimento, que poderá ser uma unidade da rede pública ou uma instituição privada participante do programa.
A seleção dos pacientes será orientada por critérios clínicos e de prioridade, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Requisitos para adesão das operadoras
A participação das operadoras será voluntária, mediante inscrição na plataforma InvestSUS e apresentação de proposta técnica que comprove capacidade operacional para a oferta dos serviços especializados. A adesão estará condicionada à aprovação do Ministério da Saúde e à adequação da proposta às demandas regionais da saúde pública.
Serão elegíveis as operadoras com capacidade para realizar no mínimo 100 mil atendimentos mensais. Em situações específicas, operadoras com capacidade mínima de 50 mil atendimentos por mês poderão participar, desde que localizadas em regiões com escassez de oferta assistencial.
Compensação de dívidas e modelo de remuneração
A proposta visa compensar as dívidas de ressarcimento ao SUS. Conforme prevê a legislação vigente, quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública, a operadora deve reembolsar os custos ao Fundo Nacional de Saúde. No entanto, o não pagamento por parte das empresas tem gerado um passivo bilionário.
Com a nova política, essas dívidas poderão ser quitadas por meio da prestação direta de serviços à população, em substituição ao pagamento em espécie. O modelo de remuneração adotado será baseado na entrega completa dos serviços contratados, ou seja, as operadoras só serão compensadas após a realização integral do conjunto de atendimentos especializados, incluindo consulta, exames e, quando indicado, cirurgia.
Fiscalização e continuidade do cuidado
A fiscalização do programa será de responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A diretora-presidente da ANS, Carla Soares, assegurou que não haverá prejuízo ao atendimento dos beneficiários regulares dos planos, sendo vedada a priorização de pacientes do SUS em detrimento dos segurados. A agência manterá mecanismos de controle e poderá aplicar sanções às operadoras em caso de descumprimento das normas.
Adicionalmente, será promovida a integração dos dados clínicos dos pacientes da saúde suplementar à base de dados do SUS, permitindo o compartilhamento de informações sobre atendimentos anteriores, como exames e consultas. A unificação dos dados tem como objetivo aprimorar a continuidade do cuidado e evitar a duplicação de procedimentos.
Próximos passos
O edital com as regras detalhadas de adesão será publicado nos próximos dias. As operadoras interessadas poderão se cadastrar ainda em agosto, e os primeiros atendimentos estão previstos para ocorrer nas semanas subsequentes, conforme a organização local das ofertas.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa Agora Tem Especialistas é uma medida emergencial e estratégica para enfrentar o gargalo histórico da atenção especializada no Brasil, agravado nos últimos anos pela pandemia da Covid-19. A proposta visa mobilizar todos os recursos disponíveis — públicos e privados — para assegurar uma resposta ágil às necessidades da população.
