Proposta em análise na Câmara prevê ambulatórios especializados e atendimento humanizado para pessoas trans e travestis no SUS.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 130/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a criação de uma Política Nacional de Saúde Mental voltada especificamente para pessoas trans e travestis. A proposta prevê a implementação de ambulatórios especializados em todas as capitais estaduais e em municípios com mais de 200 mil habitantes.
O objetivo central da proposta é combater a invisibilização, o preconceito institucional e a desigualdade no acesso aos serviços de saúde, além de promover atendimento humanizado e adequado à realidade da população trans e travesti no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos da política
A política estabelece uma série de diretrizes que visam garantir os direitos dessa população no acesso à saúde mental. Entre os principais objetivos, destacam-se:
- Garantia de atendimento integral e humanizado no SUS;
- Sensibilização dos profissionais de saúde sobre as especificidades da população trans, afastando a ideia de que a psicoterapia deve se restringir à avaliação para cirurgias de redesignação sexual;
- Ampliação do acesso aos serviços de saúde mental;
- Prevenção e redução dos casos de suicídio entre pessoas trans e travestis;
- Monitoramento e divulgação de dados e indicadores sobre saúde mental dessa população;
- Garantia do respeito ao nome social como forma de evitar constrangimentos e barreiras no acesso aos serviços.
O texto do projeto também proíbe qualquer forma de tratamento compulsório com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, protege expressamente contra práticas de “terapias de conversão”.
Estrutura dos ambulatórios
A proposta prevê a criação de ambulatórios de atendimento integral e especializado com equipes multiprofissionais formadas por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais da saúde mental. O objetivo é oferecer acolhimento qualificado, respeitando as especificidades da população atendida.
Estados e municípios deverão reservar recursos próprios para a implementação e a manutenção dos ambulatórios. A norma também prevê a possibilidade de parcerias com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Dados sobre saúde mental na população trans
O projeto cita dados do Panorama da Saúde Mental, elaborado pelo Instituto Cactus e pela Atlas Intel, que indicam que pessoas trans e travestis apresentam índices significativamente mais altos de sofrimento psíquico em comparação à população geral.
De acordo com Erika Hilton, a discriminação sexual, a exclusão social e a ausência de apoio familiar são fatores agravantes para o desenvolvimento de transtornos mentais. A deputada defende que a política proposta representa um avanço na garantia de direitos, na promoção do bem-estar psicológico e no reconhecimento da identidade de gênero dessas pessoas.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
