Jogos e apostas, especialmente as modalidades eletrônicas cada vez mais populares, têm provocado impactos significativos nas finanças e na saúde física e mental de muitos brasileiros. Diante desse cenário, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram novas iniciativas voltadas à prevenção e ao cuidado de pessoas com vício ou compulsão por jogos, com foco nas dimensões de saúde, comportamento e finanças.
Algumas dessas ações estão previstas em um acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). Entre as ferramentas implementadas está uma plataforma de autoexclusão que, a partir de 10 de dezembro, permitirá que apostadores que desejam interromper o ciclo de dependência solicitem seu bloqueio em sites de apostas. O CPF também ficará indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidade das bets.
Um estudo recente estimou que as apostas eletrônicas provocam perdas econômicas e sociais de aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano no país.
O acordo inclui ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um “canal permanente de troca de dados” entre as pastas. O objetivo é viabilizar ações integradas que permitam identificar padrões de comportamento, apoiar usuários e direcioná-los aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servir de ombro amigo ou braço de apoio”, explicou Alexandre Padilha.
Ferramentas
Além da plataforma de autoexclusão, serão disponibilizadas orientações detalhadas sobre como buscar ajuda na rede pública, incluindo acesso a pontos de atendimento do SUS pelo aplicativo Meu SUS Digital e pela Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde lançou também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimento presencial e online. A estratégia busca reduzir barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
Segundo a pasta, a partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a oferecer teleatendimento em saúde mental com foco específico em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão oferecidos 450 atendimentos online por mês, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
“Essa assistência funcionará de forma integrada na rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão encaminhados ao atendimento presencial”, informou o ministério.
Regulamentação
Durante o evento de assinatura, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, embora as bets tenham sido autorizadas em 2018, pouco avançou na regulamentação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitassem de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, afirmou.
Ele acrescentou que, com o novo regramento, nenhum CPF de criança, beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família pode ser utilizado para cadastro em sites de apostas.
Transtornos
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, afirmou que os dados já disponíveis na rede pública mostram aumento expressivo no número de atendimentos por transtornos associados ao jogo. Em 2023, foram registrados 2.262 atendimentos; em 2024, o número subiu para 3.490. Entre janeiro e junho de 2025, já haviam sido contabilizados 1.951.
Durante a cerimônia, Kimati também apresentou um perfil predominante entre os usuários atendidos:
“Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil.”
Segundo o diretor, esse perfil está diretamente associado a populações em situação de vulnerabilidade.
(Com informações da Agência Brasil)
