Em tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê mudanças significativas nas decisões médicas após a morte. Se aprovada, a nova redação garantirá que a vontade expressa em vida para doar órgãos não possa mais ser vetada pela família, mesmo que ela seja consultada atualmente.
Essa alteração tem como objetivo reduzir a taxa de recusas — que chegou a 42,4% em 2023 — mesmo entre pessoas que deixaram registrada sua intenção de doar, como ocorre com o sistema Aedo (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos).
Além disso, a proposta inclui mudanças no artigo 15 do Código Civil, permitindo que pacientes recusem tratamentos médicos, independentemente de risco de vida. Também será possível registrar previamente a recusa de tratamentos e nomear um representante para decisões médicas futuras, com validade de até cinco anos.
Especialistas em Direito e Bioética veem com bons olhos a mudança, por entenderem que ela amplia a autonomia dos pacientes. Já setores conservadores criticam o texto por alegarem que ele pode confundir ortotanásia com eutanásia.
