O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. A portaria foi publicada na noite da última terça-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União.
O chamamento público havia sido lançado em outubro de 2023 e autorizava a abertura de até 95 novos cursos em municípios previamente selecionados, com prioridade para o interior do país. A medida fazia parte da retomada do programa Programa Mais Médicos, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir desigualdades regionais e ampliar a formação médica com qualidade.
Suspensões e judicialização
Desde a publicação do edital, o cronograma sofreu sucessivos adiamentos diante do elevado volume de propostas apresentadas e da judicialização do processo. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias. Encerrado esse prazo, veio a decisão definitiva de revogação.
Em nota, o ministério informou que a decisão possui caráter técnico e que diversos fatores alteraram “de forma substancial” o cenário que fundamentou o edital.
Entre os principais pontos citados estão:
- Expansão recente de vagas em medicina, impulsionada por decisões judiciais;
- Ampliação da oferta por sistemas estaduais e distrital de ensino;
- Conclusão de processos administrativos que autorizaram aumento de vagas em cursos já existentes.
Segundo o MEC:
“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos.”
Histórico de proibição e expansão
A abertura de novas vagas em medicina havia sido proibida por portaria do MEC a partir de abril de 2018, por um período de cinco anos, como medida de controle de qualidade.
Em 2023, após o término desse prazo, o governo autorizou novamente a criação de cursos, especialmente em regiões com escassez de médicos, buscando retomar o protagonismo do Estado na coordenação da expansão.
No entanto, durante o período de restrição, foram concedidas mais de 360 liminares judiciais contra a União, determinando ao MEC a análise de pedidos de abertura de novos cursos e ampliação de vagas. A judicialização representou solicitações para cerca de 60 mil novas vagas.
De acordo com nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a vedação à abertura de cursos não impediu a expansão da oferta, mas possibilitou que cursos fossem autorizados sem submissão integral ao processo regulatório planejado.
Dados do Censo da Educação Superior indicam que:
- Em 2018, o país possuía 322 cursos de medicina e 45.896 vagas;
- Em 2023, esse número passou para 407 cursos e 60.555 vagas.
Além disso, atualmente existem 77 cursos de medicina vinculados aos sistemas estaduais de ensino.
Apesar da ampliação, persistem desigualdades regionais na distribuição de médicos, especialmente em estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.
Debate sobre qualidade da formação
O MEC também destacou mudanças recentes no cenário regulatório, como:
- Implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed);
- Novas Diretrizes Curriculares Nacionais;
- Discussões públicas sobre a criação de exame de proficiência para egressos.
Os resultados da primeira edição do Enamed reacenderam o debate sobre qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos apresentaram desempenho insatisfatório, pois menos de 60% dos estudantes alcançaram a nota mínima para proficiência — sendo a maioria dessas instituições municipais ou privadas com fins lucrativos.
Segundo o ministério, esses elementos evidenciam mudança significativa no contexto regulatório e reforçam a necessidade de centralidade na qualidade da formação e adequação às necessidades do SUS.
Próximos passos
O MEC informou que não há prazo para novo chamamento público. Entretanto, a revogação não representa interrupção da política de expansão da formação médica.
Em articulação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, o governo pretende consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas, avaliando seus impactos na qualidade da formação e no atendimento ao SUS.
