A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu, no último dia 25, a votação do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o registro profissional de médicos no Brasil.
A proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados, salvo se ao menos nove senadores apresentarem requerimento para votação no Plenário do Senado.
Como funcionará o Profimed
De acordo com o texto aprovado, os recém-formados em medicina deverão realizar o Profimed a partir do primeiro semestre após a conclusão do curso.
O candidato que não obtiver aprovação poderá atuar exclusivamente em atividades técnico-científicas, sem contato direto com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina por meio da chamada Inscrição de Egresso em Medicina.
Estão dispensados da prova:
- Médicos já registrados
- Estudantes que ingressarem no curso antes da eventual sanção da lei
O projeto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo senador Dr. Hiran, relator da matéria. A proposta original é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.
CFM será responsável pelo exame
O texto estabelece que o Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável pela aplicação do Profimed, incluindo a avaliação de habilidades clínicas e práticas.
A escolha do CFM como executor da prova gerou divergências entre parlamentares ao longo da tramitação. O senador Rogério Carvalho defendeu que o atual Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conduzido pelo Ministério da Educação, poderia cumprir essa função.
Segundo ele, a exigência de duas avaliações ao final da graduação poderia gerar inconsistências metodológicas e sobrecarga aos estudantes. Rogério apresentou 12 emendas ao texto, principalmente relacionadas ao Enamed, mas todas foram rejeitadas pela comissão.
Enamed e avaliação ao longo da graduação
Pelo texto aprovado, o Enamed deverá ser aplicado no quarto ano do curso. Atualmente, a avaliação ocorre no quarto e no sexto ano.
A senadora Zenaide Maia manifestou preocupação quanto à possível redução da responsabilidade do Ministério da Educação na fiscalização dos cursos.
Por outro lado, o senador Eduardo Braga argumentou que a adoção de exame de proficiência aplicado pelo conselho profissional está alinhada com práticas internacionais adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.
Outras previsões do projeto
A proposta também prevê:
- Plano de expansão da residência médica, com meta de atingir ao menos 0,75 vaga por médico formado até 2035
- Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina
O projeto reacende o debate sobre qualidade da formação médica, regulação profissional e responsabilidade institucional na expansão dos cursos de medicina no país.
