Texto também determina que o SUS priorize testes moleculares no rastreamento do câncer do colo do útero e amplie ações em regiões vulneráveis
O Projeto de Lei nº 969/2026 pretende tornar obrigatória a vacinação contra o papilomavírus humano no calendário nacional de imunização.
A proposta também estabelece que o Sistema Único de Saúde utilize testes moleculares como método principal de rastreamento do câncer do colo do útero. Atualmente, o Papanicolau ainda ocupa espaço central na prevenção, embora a utilização do teste de DNA-HPV esteja avançando no país.
O texto é de autoria do deputado Fausto Jr. e ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado. Portanto, as medidas propostas ainda não estão em vigor.
Vacinação já está disponível no SUS
A vacina contra o HPV já integra o Programa Nacional de Imunizações e é oferecida gratuitamente a diferentes públicos definidos pelo Ministério da Saúde.
A mudança proposta pelo projeto está relacionada à obrigatoriedade no calendário e à criação de uma política mais ampla de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce.
A vacinação é especialmente importante antes do início da vida sexual, quando há maior possibilidade de produzir proteção antes da exposição ao vírus. Estratégias de resgate também podem ser adotadas para pessoas que não receberam a imunização na idade recomendada.
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível extremamente comum. A maioria das infecções desaparece espontaneamente, mas a persistência de tipos virais de alto risco está relacionada ao desenvolvimento de câncer do colo do útero e de outros tumores.
Teste de DNA-HPV pode identificar o vírus mais cedo
Outra mudança relevante é a priorização dos testes moleculares no SUS. Esses exames identificam o material genético dos tipos de HPV associados a maior risco de câncer.
O teste pode detectar a presença do vírus antes do desenvolvimento de alterações celulares visíveis na citologia. Quando o resultado é negativo, o intervalo entre os rastreamentos pode ser maior, conforme os protocolos adotados.
A transição do Papanicolau para o teste molecular acompanha recomendações internacionais e mudanças já iniciadas pelo Ministério da Saúde. A implementação, entretanto, depende de estrutura laboratorial, organização dos fluxos assistenciais, busca ativa e garantia de acompanhamento dos resultados positivos.
Oferecer o teste sem assegurar o seguimento das pacientes reduziria o impacto da estratégia.
Projeto prioriza populações com dificuldade de acesso
A proposta prevê unidades móveis de vacinação e rastreamento em áreas rurais, ribeirinhas e indígenas. Também determina que o governo priorize regiões com mortalidade por câncer do colo do útero acima da média nacional.
A medida tem especial relevância para a Região Norte, que apresenta grandes barreiras territoriais e taxas elevadas da doença.
No Amazonas, o câncer do colo do útero permanece entre os tumores mais frequentes na população feminina. Distância dos serviços, dificuldade de transporte, baixa cobertura de rastreamento e demora no acesso ao tratamento contribuem para diagnósticos tardios.
Prevenção exige mais do que tornar a vacina obrigatória
A vacinação é uma das estratégias mais eficazes para reduzir a circulação dos principais tipos de HPV. Entretanto, a obrigatoriedade isolada não resolve problemas como desinformação, hesitação vacinal e dificuldade de acesso.
Para produzir resultados, a política precisará combinar disponibilidade de doses, campanhas educativas, participação das escolas, atuação das equipes de atenção primária e comunicação adequada com pais e responsáveis.
A substituição progressiva do Papanicolau pelos testes moleculares também deverá ser acompanhada de protocolos claros, capacitação dos profissionais e garantia de tratamento para as alterações identificadas.
O projeto reconhece que o câncer do colo do útero é amplamente prevenível. O desafio será transformar a proposta em uma política acessível para as mulheres que mais precisam dela.
Fonte: Medicina S/A e Agência Câmara de Notícias.
