Plataformas poderão intermediar as compras, mas dispensação e responsabilidade sanitária continuarão sob controle de farmácias regularizadas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária abriu caminho para que medicamentos sejam comercializados por marketplaces e aplicativos de entrega, incluindo plataformas como Shopee, Mercado Livre, iFood e Rappi.
A mudança não transforma essas empresas em farmácias e não permite que qualquer vendedor anuncie ou envie medicamentos. As plataformas poderão atuar como intermediárias entre o consumidor e estabelecimentos farmacêuticos devidamente licenciados.
A armazenagem, a separação dos pedidos e a dispensação continuarão sendo realizadas por farmácias e drogarias autorizadas, sob responsabilidade de um farmacêutico.
O que foi alterado
A Anvisa revogou restrições que impediam a intermediação da venda de medicamentos por plataformas digitais de terceiros.
Até então, a interpretação regulatória limitava a venda remota aos canais eletrônicos mantidos diretamente pelas farmácias e drogarias. Com a mudança, um marketplace poderá reunir ofertas de diferentes estabelecimentos, desde que o medicamento seja fornecido por uma farmácia regularizada.
A decisão acompanha a transformação dos hábitos de consumo e a expansão dos serviços digitais de entrega. Entretanto, ainda será necessária uma regulamentação específica para detalhar responsabilidades, rastreabilidade, apresentação das informações e fiscalização.
Marketplace não poderá vender diretamente
O consumidor deverá conseguir identificar qual farmácia é responsável pelo produto. A plataforma não poderá comprar medicamentos para formar um estoque próprio e revendê-los como se fosse um estabelecimento farmacêutico.
A responsabilidade técnica permanece com a farmácia que realiza a dispensação. Isso inclui conferir a regularidade do medicamento, observar a necessidade de receita, prestar orientação farmacêutica e garantir condições adequadas de armazenamento e transporte.
As plataformas também deverão impedir anúncios de produtos irregulares, falsificados, sem registro ou vendidos por estabelecimentos não autorizados.
Medicamentos sujeitos a controle especial
A mudança não libera automaticamente a venda de medicamentos controlados por marketplaces. Esses produtos possuem regras específicas para prescrição, retenção ou registro da receita e rastreamento da dispensação.
A Anvisa está implementando o Sistema Nacional de Controle de Receituários, que permitirá ampliar a validação eletrônica das prescrições sujeitas a controle especial. Até que as regras específicas sejam estabelecidas, esses medicamentos permanecem submetidos às exigências próprias da legislação sanitária.
Antibióticos e outros medicamentos que exigem prescrição também não se tornam produtos de venda livre por estarem disponíveis em um aplicativo.
Cuidados para o consumidor
Antes de concluir uma compra, o consumidor deverá conferir o nome e os dados da farmácia responsável. Preços muito abaixo do mercado, ausência de nota fiscal, falta de identificação do estabelecimento e anúncios de medicamentos que exigem receita sem qualquer solicitação do documento são sinais de alerta.
A autorização para intermediação amplia as possibilidades de acesso, mas também exige mecanismos eficientes de fiscalização. O desafio será garantir que a conveniência digital não reduza a segurança da dispensação.
Fontes: Veja, Agência Brasil e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
