Medida restringe a gratuidade nos hospitais federais para atendimentos não urgentes e busca combater o chamado turismo de saúde
Estrangeiros que não possuem residência na Argentina passarão a pagar por atendimentos médicos não urgentes realizados em hospitais públicos vinculados ao governo federal.
A medida implementa uma mudança promovida anteriormente na legislação migratória do país. Para receber atendimento eletivo, o estrangeiro não residente deverá apresentar um seguro de saúde válido ou pagar antecipadamente pelo serviço solicitado.
O governo do presidente Javier Milei afirma que a política busca reduzir o chamado turismo de saúde, expressão utilizada para descrever pessoas que entram no país com o objetivo de realizar consultas, exames ou tratamentos gratuitos e retornam ao local de origem depois do atendimento.
Emergências continuarão sendo atendidas
A nova regra não autoriza a recusa ou o atraso do atendimento quando houver risco à vida. Emergências devem ser atendidas imediatamente, sem que procedimentos burocráticos ou financeiros sejam colocados à frente da estabilização do paciente.
Entre as situações mencionadas pelo governo estão infarto, acidente vascular cerebral, traumatismos graves, queimaduras extensas e emergências obstétricas, pediátricas ou neonatais.
Depois da assistência inicial, poderão existir mecanismos de cobrança conforme o tipo de atendimento e a situação migratória do paciente.
Estrangeiros com residência permanente ou temporária reconhecida continuarão tendo acesso à assistência nas mesmas condições aplicadas aos cidadãos argentinos.
Aplicação não será igual em todo o país
A Argentina possui um sistema descentralizado. O governo federal pode estabelecer regras para os hospitais sob sua responsabilidade, mas as províncias mantêm autonomia administrativa sobre suas próprias unidades.
Províncias como Salta, Jujuy, Mendoza e Santa Cruz já adotavam formas de cobrança para estrangeiros não residentes, especialmente em áreas próximas às fronteiras.
Por isso, um brasileiro que necessite de atendimento poderá encontrar regras diferentes de acordo com a província, a instituição procurada e a classificação clínica do caso.
Governo não apresentou estimativa nacional
Ao anunciar a medida, o governo argentino não apresentou uma estimativa nacional sobre o número de estrangeiros que utilizam os serviços exclusivamente para realizar tratamentos.
Representantes da oposição questionam a justificativa. Na província de Buenos Aires, o ministro da Saúde Nicolás Kreplak afirmou que estrangeiros não residentes representariam 0,4% dos atendimentos de emergência e 0,5% das internações.
Para os críticos, os principais problemas da rede argentina estão relacionados ao financiamento e à falta de recursos, e não à presença de pacientes estrangeiros. O governo, por outro lado, defende que os recursos públicos devem priorizar cidadãos e residentes.
O que brasileiros precisam observar
Brasileiros que estejam na Argentina devem verificar previamente a cobertura de seu seguro ou assistência de viagem, especialmente quando houver necessidade de consultas, exames ou tratamentos programados.
Em uma emergência, a orientação continua sendo procurar imediatamente o serviço de saúde mais próximo. O atendimento necessário para preservar a vida não deve ser condicionado ao pagamento antecipado.
Também é importante distinguir uma viagem turística de quem possui residência legal no país. A cobrança é direcionada principalmente aos estrangeiros não residentes.
Fontes: g1, informações oficiais do governo argentino e legislação migratória do país.
