A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, venda e divulgação de todos os suplementos alimentares e bebidas energéticas produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados. A decisão, publicada em 5 de novembro, também determina o recolhimento imediato dos produtos disponíveis no mercado.
Segundo a Anvisa, os itens continham gás ozônio em sua composição, substância sem comprovação de segurança para consumo humano e não autorizada para uso em alimentos ou suplementos no Brasil. Atualmente, o ozônio é permitido apenas como agente de desinfecção no tratamento de água.
Propaganda irregular e alegações falsas
Além da formulação inadequada, a Anvisa identificou propagandas enganosas que atribuíam aos produtos efeitos terapêuticos e benefícios à saúde sem comprovação científica. As publicidades afirmavam que o consumo auxiliava o funcionamento dos sistemas digestivo, hepático, ocular e cardiovascular, o que é proibido pela legislação vigente.
A agência reforça que suplementos alimentares não podem fazer alegações de prevenção ou tratamento de doenças. Qualquer menção a benefícios fisiológicos deve estar prevista em normas específicas e baseada em evidências científicas reconhecidas.
Normas e regulamentações em vigor
Os suplementos alimentares devem seguir as exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e da Instrução Normativa (IN) nº 281/2024, que estabelecem ingredientes, limites e critérios de segurança.
As alegações sobre efeitos nutricionais e fisiológicos só são permitidas quando constam na Instrução Normativa nº 28/2018.
A Anvisa mantém em seu site uma lista pública de constituintes e alegações aprovadas, garantindo transparência para consumidores e fabricantes e prevenindo o uso de substâncias sem comprovação de eficácia ou segurança.
