A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que busca ampliar o acesso de pacientes com diabetes a diferentes classes de medicamentos para controle da glicemia pelo Sistema Único de Saúde. A proposta ainda não é lei e precisa passar por novas etapas de análise no Congresso Nacional.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Carla Dickson, do PL do Rio Grande do Norte, ao Projeto de Lei 2725/24, de autoria do deputado Acácio Favacho, do MDB do Amapá.
A versão original do projeto previa a inclusão da tirzepatida na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Durante a análise na Comissão de Saúde, o texto foi alterado para não restringir a proposta a um único medicamento. A nova redação estabelece que a assistência aos pacientes com diabetes deve acompanhar a evolução das opções terapêuticas e considerar as necessidades específicas de cada caso.
Segundo a relatora, a definição de medicamentos a serem incorporados ao SUS deve continuar passando por avaliações técnicas, científicas e econômicas realizadas pelo Ministério da Saúde. Para Carla Dickson, estabelecer por lei a obrigatoriedade de fornecimento de um produto específico poderia prejudicar a eficiência da gestão pública e comprometer a organização dos recursos disponíveis.
A deputada defendeu que a rede pública tenha acesso a medicamentos modernos, eficazes e com menor risco de efeitos adversos, mas ressaltou que a incorporação precisa seguir critérios definidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. A ideia é garantir que o SUS consiga oferecer tratamentos atualizados sem abrir mão da análise de custo-efetividade e da segurança para os pacientes.
O projeto aprovado também reforça que novos tratamentos para diabetes devem seguir os trâmites já previstos na legislação do Sistema Único de Saúde para incorporação de tecnologias. Esse processo normalmente envolve avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, que analisa evidências sobre eficácia, segurança, impacto orçamentário e relevância clínica.
Na prática, a proposta amplia o debate sobre o tratamento do diabetes na rede pública, mas não significa liberação imediata de novos medicamentos. Caso avance no Congresso, o texto poderá criar uma base legal para que pacientes tenham acesso a diferentes classes terapêuticas conforme indicação clínica e atualização dos protocolos do SUS.
O diabetes é uma doença crônica que exige acompanhamento contínuo e controle adequado da glicemia para reduzir o risco de complicações. Quando mal controlada, a condição pode levar a problemas cardiovasculares, lesões renais, alterações na visão, neuropatia, feridas de difícil cicatrização e amputações.
A chegada de novas classes medicamentosas ao tratamento do diabetes tem mudado a forma de cuidado nos últimos anos. Além do controle glicêmico, algumas terapias também apresentam benefícios relacionados à perda de peso, proteção cardiovascular e redução de risco renal em determinados grupos de pacientes. Por isso, a discussão sobre acesso no SUS tem ganhado importância.
A proposta seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
