O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, uma resolução que estabelece novos critérios éticos e técnicos para o atendimento médico de pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero. O documento restringe o uso de bloqueadores hormonais e a terapia hormonal cruzada para menores de idade, além de impor novas regras para a realização de cirurgias de afirmação de gênero.
Segundo a resolução, bloqueadores hormonais passam a ser proibidos para o tratamento de incongruência de gênero em crianças e adolescentes. A exceção se aplica apenas a condições clinicamente reconhecidas pela literatura médica, como puberdade precoce e doenças endócrinas.
Já a terapia hormonal cruzada — uso de hormônios sexuais para induzir características condizentes com a identidade de gênero — só poderá ser iniciada após os 18 anos, mediante critérios específicos:
- Avaliação médica por no mínimo um ano, com acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico;
- Avaliação cardiovascular e metabólica favorável;
- Ausência de transtornos psiquiátricos graves que contraindiquem o tratamento.
Cirurgias e idade mínima
A resolução também estabelece que cirurgias de redesignação de gênero só poderão ser realizadas após os 18 anos, e, quando houver potencial efeito esterilizador, a idade mínima sobe para 21 anos. Os procedimentos só serão autorizados após, no mínimo, um ano de acompanhamento por equipe médica especializada.
Os serviços que realizam esse tipo de cirurgia deverão cadastrar os pacientes e fornecer as informações aos conselhos regionais de medicina.
Suporte em caso de destransição
Em situações de arrependimento ou destransição, o médico deve oferecer acolhimento e suporte, além de encaminhamento a especialistas para avaliação do impacto físico e mental.
O atendimento clínico também deve respeitar os órgãos biológicos dos pacientes. Homens trans com útero devem ser acompanhados por ginecologistas, enquanto mulheres trans com próstata devem ser atendidas por urologistas.
Justificativas do CFM
De acordo com o CFM, a resolução foi aprovada por unanimidade pelos 28 conselheiros presentes. O presidente da entidade, José Hiran Gallo, afirmou que a decisão reflete a preocupação com a segurança dos pacientes e o respeito às evidências científicas.
O conselheiro e ginecologista Rafael Câmara, relator da resolução, destacou que há um aumento de diagnósticos de disforia de gênero em menores de idade, o que levanta preocupações quanto ao sobrediagnóstico e à medicalização precoce. Ele citou países como Reino Unido, Suécia, Noruega e Finlândia, que recentemente revisaram suas políticas sobre o tema, restringindo o uso de bloqueadores hormonais.
A resolução não se aplica a pacientes que já estejam em tratamento com bloqueadores ou terapia hormonal antes de sua publicação.
