Projeto propõe remuneração mínima de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, com implantação gradual durante três anos
O projeto que atualiza o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas voltou à pauta do Plenário do Senado.
O Projeto de Lei nº 1.365/2022 estabelece uma remuneração mínima de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. O valor atual previsto na legislação é de R$ 3.636.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais e retornará ao Plenário, que também deverá analisar um pedido de urgência para acelerar a tramitação.
| O valor de R$ 13.662 ainda não está em vigor. A proposta continua em tramitação e precisará cumprir as etapas legislativas antes de produzir efeitos para profissionais e empregadores.
Implantação seria gradual
O texto prevê que o novo piso seja implementado ao longo de três anos.
No primeiro ano após a eventual publicação da lei, médicos e dentistas teriam direito a 40% do valor estabelecido. No segundo ano, o percentual passaria para 70%. O piso integral seria alcançado no terceiro ano.
A implantação progressiva busca permitir que os serviços públicos e privados adaptem seus orçamentos ao novo patamar remuneratório.
O texto não se limita ao salário-base. Ele também eleva de 20% para 50% o adicional incidente sobre o trabalho noturno e as horas extraordinárias.
Outra medida prevê um intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. A proposta ainda estabelece que funções de direção e chefia de serviços médicos e odontológicos sejam exercidas pelos profissionais das respectivas categorias.
Debate envolve valorização e impacto financeiro
Os defensores do projeto argumentam que o piso atual está defasado e não corresponde ao nível de responsabilidade, formação e exposição ocupacional desses profissionais.
A valorização salarial também é apresentada como uma estratégia para reduzir a rotatividade e facilitar a fixação de médicos e dentistas em regiões com maior dificuldade de contratação.
Por outro lado, a proposta poderá produzir impacto financeiro relevante para hospitais, clínicas, municípios, estados e entidades filantrópicas.
Serviços com orçamento restrito podem enfrentar dificuldades para absorver os novos custos. Por isso, a discussão deverá envolver não apenas o valor do piso, mas também fontes de financiamento e capacidade de cumprimento da medida.
O que acontece agora
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto retorna ao Plenário do Senado.
Caso seja aprovado, ainda poderá precisar passar pela Câmara dos Deputados, dependendo do texto e das alterações realizadas durante a tramitação. Depois disso, seguirá para sanção ou veto presidencial.
Até a conclusão dessas etapas, permanecem válidas as regras atuais, além de acordos coletivos, contratos e normas locais aplicáveis.
Os profissionais devem acompanhar a tramitação e evitar interpretar a aprovação em uma comissão como vigência imediata do novo salário.
Crédito e fonte principal: Agência Senado.
