A revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, atualmente em consulta pública pela Anvisa, propõe mudanças que podem redefinir o mercado de cannabis medicinal no Brasil. Aberta para contribuições até 3 de junho de 2025, a proposta amplia o escopo de registros de produtos, facilita o acesso dos pacientes e permite que novos profissionais, como dentistas, possam prescrever medicamentos à base de cannabis.
Entre as principais mudanças está a autorização para que produtos com até 0,2% de THC sejam prescritos com receita branca de controle especial, substituindo a exigência da receita B (azul), um indicativo da segurança desses produtos. A nova regulamentação também inclui vias adicionais de administração — sublingual, bucal, inalatória e dermatológica — além da via oral já permitida.
Para os fabricantes, as exigências serão mais rigorosas, com maior detalhamento técnico no processo de obtenção da autorização sanitária, o que deve elevar a qualidade dos produtos oferecidos. Em 2024, o Brasil registrou 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal, um crescimento de 56% em relação ao ano anterior, de acordo com levantamento da Kaya Mind.
A iniciativa, somada à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga a regulamentação do cultivo de cannabis no país, pode posicionar o Brasil como um dos principais mercados globais na área de cannabis medicinal.
