Nova legislação proíbe alimentos obtidos por alimentação forçada de animais e prevê penalidades para produtores e comerciantes
O Brasil passou a proibir a produção e a comercialização de alimentos obtidos por métodos de alimentação forçada de animais. A medida atinge diretamente o foie gras, iguaria tradicional da culinária francesa produzida a partir do fígado aumentado de patos, gansos ou marrecos.
A proibição foi estabelecida pela Lei nº 15.475, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação abrange tanto a produção nacional quanto a venda do alimento em território brasileiro.
O foie gras é obtido tradicionalmente por meio da chamada gavagem. Nesse procedimento, um tubo é introduzido pelo bico da ave até o esôfago para a administração forçada e repetida de grandes quantidades de alimento.
O objetivo é provocar acúmulo intenso de gordura e aumento anormal do fígado, produzindo uma condição semelhante à esteatose hepática. Esse órgão aumentado é posteriormente utilizado na fabricação da iguaria.
Bem-estar animal motivou a mudança
O método é criticado há décadas por entidades de proteção animal, que apontam sofrimento, lesões, dificuldade respiratória, alterações locomotoras e comprometimento da saúde das aves.
Antes da nova lei federal, a produção e a venda do foie gras já eram objeto de debates e de medidas locais em algumas cidades brasileiras. A controvérsia colocava, de um lado, a tradição gastronômica e, de outro, os princípios contemporâneos de bem-estar animal.
Com a sanção, a proibição passa a valer nacionalmente para qualquer alimento cuja obtenção dependa da alimentação forçada do animal. Dessa maneira, o texto não se limita a uma denominação comercial específica.
Descumprimento pode gerar multa e responsabilização
Produtores, importadores, distribuidores e estabelecimentos que desrespeitarem a medida poderão sofrer sanções administrativas. Dependendo do caso, a conduta também poderá ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação de multa e responsabilização por maus-tratos.
A mudança deverá afetar principalmente restaurantes de alta gastronomia, importadores e estabelecimentos especializados em produtos gourmet. A regulamentação e a fiscalização serão importantes para definir como os estoques existentes, as importações e a venda de produtos derivados serão tratados.
A proibição aproxima o Brasil de países e localidades que já restringem ou impedem a produção de foie gras devido às preocupações éticas envolvendo a gavagem. Leia a notícia completa na Veja.
